REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO DEVE TER VOTAÇÃO RETIRADA DA PAUTA DO STF - #ADIAFUX

Governador em exercício, Cláudio Castro, e presidente da Alerj, André Ceciliano, se reúnem com o ministro Luiz Fux, na terça (27)

O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, e o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), André Ceciliano, vão se reunir nesta terça-feira (27), em Brasília, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux, para pedir o adiamento da votação da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.

O julgamento está previsto para o dia 3 de dezembro.

Para a Alerj, o pedido tenta evitar que o Rio de Janeiro e os municípios produtores de petróleo percam R$ 57 milhões nos próximos cinco anos, caso entre em vigor a lei que muda as regras de divisão do recursos.

Aprovada em 2012, a chamada lei da partilha, incluiu os Estados e os municípios que não são produtores. No entanto, o Rio conseguiu em 2013 uma liminar que suspendeu os efeitos da lei. 

A proposta principal é a de que os novos percentuais sejam adotados para os contratos firmados após o julgamento da ADI.

#ADIAFUX, é a palavra de ORDEM do MOMENTO.