SECRETÁRIO DE FAZENDA DO RJ DESCARTA ATRASO DE SALÁRIOS EM 2019

O fantasma do salário atrasado não vai assombrar o servidor fluminense este ano. É o que afirma o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho,  em entrevista para o G1, dizer que o caixa do governo segue apertado, mas com condições de honrar os gastos obrigatórios pelo menos até o fim do ano.

Entre 2016 e 2018, os servidores do governo do Rio de Janeiro sofreram com constantes atrasos e parcelamentos dos salários. Os arrestos judiciais nas contas do estado para o pagamento de dívidas foram os principais responsáveis pelo quadro, que só se estabilizou após a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal.

“O não pagamento de salários acaba que desorganiza completamente a economia”, disse Carvalho.

O governo aposta na prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal, no corte de gastos e no aumento da arrecadação tributária sem, no entanto, elevar os impostos, para manter a situação sob o controle.

Assinado em 2017, o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro tem validade até 2020, podendo ser renovado por mais três anos. A intenção de prorrogá-lo já havia sido cogitada pelo próprio governador tão logo fora eleito.

Em entrevista ao G1, além de adiantar que o estado vai renovar o regime de recuperação fiscal e que não há risco de servidores e fornecedores ficarem sem receber, Carvalho falou sobre a possibilidade de corte de pessoal, descartou elevar a carga tributária no estado e criticou o ambiente de negócios do Rio, fato ao qual ele atribui a crise no mercado de trabalho.

Preocupante, mas sob controle

Segundo o secretário, os primeiros 50 dias da nova gestão foram destinados “a fazer um bom diagnóstico” do caixa. Identificou-se que as obrigações financeiras imediatas somam cerca de R$ 31 bilhões, que se dividem da seguinte forma:

R$ 8 bilhões de déficit orçamentário (montante que falta no caixa para cobrir todo o orçamento previsto para 2019;

R$ 18,4 bilhões de restos a pagar (obrigações assumidas pelo governo anterior e ainda não pagas)

R$ 4,7 bilhões de fontes invertidas (recursos vinculados depositados em fundos com destinação específica)

A situação, avaliou Carvalho, é preocupante, mas ainda sob controle. No entanto, quando o estado se vir obrigado a retomar o pagamento da dívida com a União, a crise pode voltar a se agravar. “Mas a nossa preocupação ainda está no curto prazo”, disse.

E é justamente para se concentrar no curto prazo que o Rio de Janeiro vai prorrogar o regime de recuperação fiscal até 2023, segundo o secretário.

Cedae ainda sob análise

Ao falar da recuperação fiscal, Carvalho enfatizou que o estado não é obrigado a se desfazer da Cedae para manter o acordo. O governador Wilson Witzel já reiterou que pretende barrar a privatização da companhia, que é o principal ativo do estado.

“Essa venda da Cedae não é obrigação do plano, ela é garantia do empréstimo de R$ 2,9 bilhões concedido ao estado. Se o empréstimo não for quitado, a Cedae será federalizada. Portanto, ela é uma garantia, não uma condição do plano”, esclareceu.

Ele destacou, ainda, que segue em estudo por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) qual seria o melhor modelo para uma possível oferta da empresa ao mercado.

“Eu acho importante deixar muito forte de que a privatização é uma das alternativas, mas não é a única”, disse Carvalho.

Ele defende que a discussão em torno da Cedae transcenda “a questão ideológica” e que seja focada na eficiência da empresa enquanto negócio. “Tem que dar lucro, tem que prestar bons serviços, tem que a gerir bem a sua mão de obra, tem que preparar bem os seus quadros. É isso que a gente tem que buscar, na Cedae e em todas as outras [empresas públicas]".

Racionalizar é ordem

Feito o diagnóstico das contas do estado, o governo deu início ao planejamento e execução de medidas focadas tanto no corte de despesas quanto no aumento de receitas. No âmbito das despesas, o governador Wilson Witzel determinou, a todo o secretariado, prazo de 100 dias para enxugar os gastos.

Tanto a estrutura física – sobretudo por meio da revisão de alugueis - quanto de pessoal está sendo revista. A palavra de ordem é racionalizar. “Racionalização é uma palavra que dá uma ideia geral de tudo que precisa ser estudado de forma a melhorar a utilização do gasto do gasto público”, disse o secretário.

Demissão de comissionados

Neste bojo de redução das despesas, Carvalho adiantou que estão previstas demissões. “Pode haver dispensas de servidores, não de estatutários e concursados por conta das implicações legais, mas de alguns extraquadros, alguns comissionados.”

O secretário frisou, no entanto, que há no país uma visão deturpada dos cargos em comissão, que são aqueles ocupados por indicação do governo, sem a necessidade de concurso.

"Há cabide de empregos? Não há dúvida que há, mas há também muitos comissionados que são importantíssimos para as suas respectivas pastas. São servidores que desenvolvem ações importantes”, enfatizou.

Carvalho destacou que na Fazenda, por exemplo, apenas 7% do quadro de servidores é de cargos comissionados. Ainda segundo o secretário, a expectativa é de que antes do prazo de 100 dias o estudo sobre a reorganização administrativa do estado já tenha sido concluída e implementada.

Aumento de impostos: 'Sem chance'

Questionado sobre a possibilidade de aumentar os impostos cobrados no Rio de Janeiro, Carvalho foi enfático ao descarta-la. “Nenhuma chance”, disse.

Para respaldar seu posicionamento, ele citou a chamada Curva de Laffer, uma teoria econômica que demonstra que uma carga tributária elevada implica, diretamente, menor arrecadação.

“A partir de certa carga tributária, começa a sonegação. O prêmio para os sonegadores é muito grande, portanto passa a ser muito bom sonegar, já que o aparelho repressivo do estado não dá conta de correr atrás de tanta sonegação”, disse.

Carvalho acrescentou ainda que, embora não disponha de dados concretos, “de forma intuitiva” ele acredita que o Rio “já chegou nas alíquotas máximas e que algumas já estão até além do que deveriam, e pode até ser que em algum momento mais para frente estudemos uma redução de carga tributária”.

Isenções fiscais em xeque

Do lado oposto, Luiz Carvalho descarta completamente que novos incentivos fiscais venham a ser concedidos no estado. Para ele, este tipo de benefício tem de ser a última estratégia para atração de investimentos, pois atrapalha toda a economia do estado.

De acordo com o secretário, as isenções fiscais concedidas pelos governos anteriores estão sendo revistas. “Esse é um assunto importante para o projeto do governo”, enfatizou Carvalho. Segundo ele, um pente-fino está sendo realizado para identificar empresas que não deram a contrapartida exigida para receberem o benefício.

Carvalho ponderou, no entanto, que este é um trabalho complexo, de lenta execução, “É uma agenda para os quatro anos de governo, mas é uma agenda que já se iniciou e que já vai começar produzir alguns eventos concretos já nas próximas semanas”, disse.

Ambiente hostil para negócios

Para atrair novos investimentos no estado, Carvalho defende que os primeiros passos devam ser a redução da burocracia e garantia de segurança jurídica para as empresas. Para ele, falhas nestes dois pilares tornam ruim o ambiente de negócios no estado, o que afasta a abertura de novas empresas.

Melhorar o ambiente de negócios, segundo o secretário de Fazenda do Rio, é primordial para que seja retomada a geração de empregos e, assim, estabilizada a crise financeira do estado.

“O ambiente de negócio são as regras que disciplinam a abertura de negócios, o pagamento dos impostos, as licenças todas que as empresas precisam... o estado ajuda quando ele não atrapalha e é isso que nós estamos buscando fazer. Ao facilitarmos os negócios, vão ser gerados empregos e a economia voltará a crescer”, disse.

Foco no crescimento

O secretário se mostra confiante que as medidas já implementadas, como as operações regulares de combate à sonegação, aliadas ao que tem sido planejado, como a reorganização administrativa do estado, será possível para o Rio de Janeiro ter crescimento econômico superior ao do país já em 2019. Se a aposta dos analistas de mercado é de que o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresça na ordem de 2% este ano, Carvalho projeta porcentagem maior para o Rio.

“Eu acho que o Rio de Janeiro cresce mais do que isso [2%]. Cresce mais do que isso porque ele já está descontando a depressão que foi maior. Os ciclos são sempre assim: quem cai mas costuma crescer mais depois”, projetou.

Fonte: G1