REFORMA DA PREVIDÊNCIA - O QUE ACHAMOS MAIS IMPORTANTE DESTACAR!

Logo após a entrega do texto da reforma da previdência pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da casa Rodrigo Maia, foi realizada pela equipe econômica uma coletiva de impressa para explicar o texto e nós do blog vamos destacar alguns pontos que achamos mais relevantes:

O TRABALHADOR PRECISARÁ CONTRIBUIR POR 40 ANOS PARA SE APOSENTAR COM 100% DO SALÁRIO:

Pelas novas regras propostas na PEC, existirá uma nova fórmula de cálculo do benefício, substituindo o fator previdenciário, usado atualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No cenário atual a aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente. 

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

MUDANÇA NA IDADE MÍNIMA PARA SE APOSENTAR, 65 ANOS PARA HOMEM E 62 PARA AS MULHERES:

Conforme o governo já havia anunciado na semana passada, a proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. A idade mínima subirá progressivamente durante esse período — que é mais curto do que os 21 anos propostos pelo governo Temer em 2017.

A reforma da Previdência abrange os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos.

Professores terão redução de cinco anos na idade, desde que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. As idades sobem para 60 anos, para ambos os sexos. 

NOVO REGIME PREVIDENCIÁRIO E ALÍQUOTAS: 

A equipe econômica pretende implementar uma espécie de regime de capitalização, em que cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. Entretanto, ainda não foram apresentados detalhes sobre essa proposta. 

Entre as alterações, há aumento na alíquota da contribuição previdenciária de servidores que recebem no teto, que passará dos atuais 11% para 22%. 

O governo federal prepara ainda proposta para endurecer a cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões. De acordo com o governo, são 4 mil devedores em todo o Brasil. A expectativa é que a reforma gere economia de R$ 1,167 trilhão em dez anos. 

CÁLCULO DE APOSENTADORIA LEVA EM CONTA EXPECTATIVA DE SOBRE VIDA:

Esse cálculo mede por quanto tempo as pessoas ainda estarão vivas, após pedir a aposentadoria. 

Essa idade mínima, no entanto, será elevada automaticamente a partir de 2024, e daí em diante a cada quatro anos.

Quanto mais novo você for no momento em que se aposenta, maior será a sua expectativa de sobrevida e com isso menor será seu benefício. Assim como quanto mais velho você for, menos tempo irá viver, trazendo com isso um tempo menor de recebimento do benefício pago pelo INSS, aumentando o fator previdenciários.

MUDANÇA NA IDADE MÍNIMA DA APOSENTADORA RURAL:

O texto propõe idade mínima de 60 anos para os trabalhadores rurais – homens e mulheres – poderem se aposentar. Todos deverão contribuir por pelo menos 20 anos.

A regra atual é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com contribuição mínima de 15 anos.

OPINIÃO DO BLOG:

São muitas mudanças propostas pelo governo federal no sistema previdenciário, e em todas elas o brasileiro ou trabalha mais tempo ou paga uma contribuição maior. Não consigo ver onde que isso é melhor para nós. 

Vale lembrar que a PEC é uma proposta, e que muita coisa nela pode mudar. Vamos torcer para que os próximos passos dessa reforma sejam melhores para todos nós.