REFORMA DA PREVIDÊNCIA - GOVERNO FEDERAL DEFINE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA.

Proposta de reforma da Previdência definiu 65 anos para homens e 62 para mulheres

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.

O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje [quinta] com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

QUAL A LIGAÇÃO DESSA PEC COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO?

O governo fluminense vai esperar a Reforma da Previdência passar, no Congresso Nacional, para apresentar propostas ao Legislativo que alteram a estrutura do fundo previdenciário do Rio. Fato é que diversos prefeitos e governadores apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será entregue pelo presidente Jair Bolsonaro, pois vai gerar efeito cascata em todos os entes.

Em reunião com chefes dos Executivos municipais, o secretário adjunto da Secretaria de Previdência, Leonardo Rolim, garantiu aos presentes que a PEC vai incluir municípios e estados. Como a Coluna informou em 23 de janeiro, essa já era uma estratégia estudada para evitar dificuldades de aprovações em cada casa legislativa.

Embora haja uma espera pela aprovação da reforma por boa parte dos governos municipais e estaduais, ainda assim, estava no radar do governador Wilson Witzel enviar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto nesse sentido independente da PEC de Bolsonaro. 

Fonte: O Fluminense e O Dia

OPINIÃO DO BLOG:

Sai um governo e entra outro e o que se vê é sempre a mesma coisa, o trabalhador perde cada vez mais direitos e paga cada vez mais caro pela falta de competência dos governantes na administração do dinheiro público. 

O pensamento é sempre o mesmo, economizar fazendo nós trabalhadores pagar a conta da incompetência.

Esperamos um dia ver eles mechendo no  próprio bolso e benefícios, pois sabemos que para a classe política a previdência é bem diferente.